DECRETO Nº 58943, DE 01 DE AGOSTO DE 1966. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida No Decreto-lei 15 de 29 de Julho de 1966, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 58.943, DE 1º DE AGÔSTO DE 1966.
Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida no Decreto-Lei nº 15 de 29 de julho de 1966, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 15 de 29 de julho de 1966,
decreta:
Art. 1º Para reconstituição dos salários reais médios dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, conforme estabelecido no artigo 1º do Decreto-Lei nº 15 de 29 de julho de 1966, serão utilizados os seguintes coeficientes, aplicáveis aos salários dos meses correspondentes, para os acôrdos coletivos de trabalho ou decisões da Justiça do Trabalho cuja vigência termine no mês de agôsto de 1966.
Mês - Coeficiente
Agôsto de 1964 .....................................................................................................................
2,23
Setembro de 1964 .................................................................................................................
2,15
Outubro de 1964 ....................................................................................................................
2,08
Novembro de 1964 ................................................................................................................
1,98
Dezembro de 1964 ................................................................................................................
1,84
Janeiro de 1965 .....................................................................................................................
1,67
Fevereiro de 1965 .................................................................................................................
1,45
Março de 1965 .......................................................................................................................
1,55
Abril de 1965 .........................................................................................................................
1,49
Maio de 1965 .........................................................................................................................
1,45
Junho de 1965 .......................................................................................................................
1,42
Julho de 1965...
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