DECRETO Nº 69348, DE 13 DE OUTUBRO DE 1971. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
DECRETO nº 69.348, de 13 de outubro de 1971.
Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista do disposto no § 2º do Art. 1º da Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968,
decreta:
Para reconstituição dos salários reais médios dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, conforme estabelecido no § 2º do Artigo 1º da Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, serão utilizados os seguintes coeficientes, aplicáveis aos salários dos meses correspondentes, para os acôrdos coletivos de trabalho ou decisões da Justiça do Trabalho, cuja vigência termine no mês de outubro de 1971:
Mês
Coeficiente
Outubro de 1969 .......................................................................................................
1,46
Novembro de 1969 ...................................................................................................
1,44
Dezembro de 1969 ...................................................................................................
1,42
Janeiro de 1970 ........................................................................................................
1,40
Fevereiro de 1970 .....................................................................................................
1,37
Março de 1970 ..........................................................................................................
1,35
Abril de 1970 .............................................................................................................
1,32
Maio de 1970 ............................................................................................................
1,31
Junho de 1970 ..........................................................................................................
1,29
Julho de 1970 ...........................................................................................................
1,27
Agôsto de 1970 .........................................................................................................
1,24
Setembro de 1970 ....................................................................................................
1,21
Outubro de 1970...
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