DECRETO Nº 94223, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de Ocupação Indigena e Homologa a Demarcação Administrativa da Area que Menciona, No Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 94.223, DE 14 DE ABRIL DE 1987.
Declara de ocupação indígena e homologa a demarcação administrativa da área que menciona no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, incisos V e IX, 19 e 22 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Ficam declaradas de ocupação dos indígenas Guarani e homologada a demarcação administrativa, para efeito dos artigos 4º, IV e 198 da Constituição Federal, as terras localizadas no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do ponto 16 de coordenadas UTM N=7.359.508,369 e E=331.730,616, localizado na Estrada Municipal Parelheiros/Fazendas, junto à divisa dos Srs. João Lang e Irmãos; daí, segue por várias retas, acompanhando a cerca existente, nos rumos e distâncias respectivas: 8°45'23"SE - 17,69m, até o ponto 17 de coordenadas N=7.359.490,885 e E=331.733,309; 46°32'16"SE - 39,60m até o ponto 18 de coordenadas N=7.359.463,645 e E=331.762,052; 87°54'06"NE - 23,87m, até o ponto 19 de coordenadas N=7.359.464,519 e E=331.785,906; 18°39'54"NE - 16,06m, até o ponto 20 de coordenadas N=7.359.479,735 e E=331.791,046; 48°57'36"NE - 69,43m até o ponto 21 de coordenadas N=7.359.525,322 e E=331.843,414; 74°27'16"SE - 7,34m até o ponto 22 de coordenadas N=7.359.523,355 e E=331.850,485; 66°54'34"NE - 21,54m, até o ponto 23 de coordenadas N=7.359.531,803 e E=331.870,300; 50°08'06"NE - 46,25m até o ponto 24 de coordenadas N=7.359.561,448 e E=331.905,799; 88°29'11"NE - 19,80m até o ponto 25 de coordenadas N=7.359.561,971 e E=331.925,592; 60°57'30"NE 45,00m até o ponto 26 de coordenadas N=7.359.583,816 e E=331.964,934; 69°42'07"NE - 45,07m até o ponto 27 de coordenadas N=7.359.599,451 e E=332.007,205; 37°23'43"NE - 54,12m até o ponto 28 de coordenadas N=7.359.642,448 e E=332.059,283; 49°17'37"SE - 25,34m até o ponto 29 de coordenadas N=7.359.625,921 e E=332.059,283; 51°20'26"SE - 35,05m até o ponto 30 de coordenadas N=7.359.604,026 e E=332.086,652; 77°30'43"NE - 127,99m até o ponto 31 de coordenadas N=7.359.631,702 e E=332.211,614 localizada na cota altimétrica 747,00m, confronta-se desde o ponto 16 ao 31 com a propriedade dos Srs. João Lang e Irmãos. LESTE: Do ponto antes descrito, segue na distância aproximada de 615,00m pela curva de desapropriação da represa Billings...
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