DECRETO Nº 94225, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de Ocupação Indigena e Homologa a Demarcação Administrativa da Area que Menciona, No Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 94.225, DE 14 DE ABRIL DE 1987.
Declara de ocupação indígena e homologa a demarcação administrativa da área que menciona, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, incisos V e IX, 19 e 22 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Ficam declaradas de ocupação dos indígenas Guarani e homologada a demarcação administrativa para efeito dos artigos 4º, IV e 198 da Constituição Federal, as terras localizadas no Município de Itariri, Estado de São Paulo, com a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do MC 11 de coordenadas geográficas aproximadas 24º20'30,745"S e 47°08'34,802"WGr, situado na margem esquerda do Rio Azeite, segue pelo citado rio, à montante, com a distância aproximada de 2.050,00m, até encontrar o MC 12 de coordenadas geográficas aproximadas 24º20'35,566"S e 47°07'31,450"WGr, situado na margem esquerda do Rio Azeite; daí, segue por uma linha reta com o rumo magnético de 19°00'SW e distância de 551,28m, até encontrar o MC O de coordenadas geográficas aproximadas 24°20'53,458"S e 47°07'32,437"WGr; daí, segue por uma linha reta com o rumo magnético de 58°29'SE e distância de 300,00m, até encontrar o MC 1 de coordenadas geográficas aproximadas 24°20'56,048"S e 47°07'22,179"WGr; daí, segue por uma linha reta com o rumo magnético de 19°00'NE e a distância de 580,00m, até encontrar o MC 2 de coordenadas geográficas aproximadas de 24°20'37,225"S e 47°07'21,141"WGr, situado na margem esquerda do Rio Azeite; daí, segue pelo citado rio, à montante, com a distância aproximada de 800,00m até a foz do Ribeirão da Paca; daí, segue por este, à montante, até encontrar o MC 3 de coordenadas geográficas aproximadas 24°20'43,308"S e 47°06'41,201"WGr, situado na margem direita do citado ribeirão; daí, segue por uma linha reta com o rumo magnético de 67°42'NE e distância de 600,00m, até encontrar o MC 4 de coordenadas geográficas aproximadas 24º20'31,194"S e 47°06'24,527"WGr; daí, segue por uma linha reta com o rumo magnético de 50°34'NE e distância de 1.381,46m, até encontrar o MC 5 de coordenadas geográficas aproximadas 24°19'54,175"S e 47°05'56,811"WGr. LESTE: Desse marco, segue por uma linha reta com o rumo magnético de 43°24'SE e distância de 2.752,25m até encontrar o MC 6 de coordenadas geográficas aproximadas 24º20'39,538"S e...
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