DECRETO Nº 93331, DE 02 DE OUTUBRO DE 1986. Declara de Ocupação Dos Indigenas, Area de Terras que Menciona No Estado de Alagoas e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 93.331, DE 2 DE OUTUBRO DE 1986
Declara de ocupação dos indígenas, área de terras que menciona no Estado de Alagoas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, incisos V e IX e 22 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Ficam declaradas de ocupação dos indígenas, para efeito dos artigos 4º, IV e 198 da Constituição, as terras situadas no Município de Joaquim Gomes rio Estado de Alagoas, com a seguinte delimitação: NORTE - A presente descrição inicia-se no ponto 01, localizado no topo da "Serra da Janela" e identificado no mapa de Delimitação da AI Wassu-Cocal. Partindo do ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 09º03'33" S e 35º44'08" WGr., com azimute e distância de 35º08'29,9" e 1.323,77m, alcançamos o ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 09º02'58" S e 35º43'43" WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 37º25'28,7" e 530,86m até o ponto 03, de coordenadas geográficas aproximadas 09º02'45" S e 35º43'32" WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 53º17'07,9" e 717,10m até o ponto 04, de coordenadas geográficas aproximadas 9º02'31" S e 35º43'13" WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 82º51'58" e 1.629,95m até o ponto 05, de coordenadas geográficas aproximadas 9º02'25" S e 35º42'20" WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 73º50'31" e 1.839,37m até o ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas 9º02'09" S e 35º41'23" WGr., confrontando nesses trechos com o Sítio Canto e Fazenda S. Sebastião. LESTE - Do ponto antes descrito, segue por uma linha reta com azimute e distância de 145º43'11,3" e 3.648,17m, até o ponto 07, de coordenadas geográficas aproximadas 9º03'47" S e 35º40'16" WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 198º35'59" e 774,75m até o ponto 08, de coordenadas geográficas aproximadas 9º04'11" S e 35º40'24" WGr., confrontando nesses trechos com a Fazenda São Sebastião, Fazenda Flor da Serra, Fazenda Três Barras, Fazenda Cocalzinho e Fazenda Santa Terezinha. SUL - Do ponto antes descrito, segue por uma linha reta com azimute e distância de 235º23'01" e 4.853,45m até o ponto 09, de coordenadas geográficas aproximadas 9º05'40" S e 35º42'36" WGr., confrontando nesse trecho com Fazenda Santa Terezinha, Fazenda Serra...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO