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DECRETO Nº 92554, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Declara de Ocupação Dos Indigenas, Area de Terras que Menciona No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 92.554, DE 15 DE ABRIL DE 1986

Declara de ocupação dos indígenas, área de terras que menciona no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, incisos V e IX e 22, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam declaradas de ocupação dos indígenas para efeito dos artigos 4º, IV e 198 da Constituição, as terras situadas no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, com a seguinte delimitação: Norte - Partindo do ponto 1 de coordenadas geográficas aproximadas 04º18'35" S e 69º33'20" W, situado na confluência do Rio Noaca com o Rio Solimões, segue à jusante deste pela margem direita até o ponto 2 de coordenadas geográficas aproximadas 04º13'17" S e 69º25'37" W. Leste - Do ponto antes descrito, segue por uma linha reta a uma distância aproximada de 4.400 metros até o ponto 3 de coordenadas geográficas aproximadas 04º14'41" S e 69º23'50" W, situado na confluência de um igarapé sem denominação com o Igarapé Tabocal ou Monguba; daí, segue à montante pela margem esquerda deste igarapé até a sua cabeceira no ponto 4 de coordenadas geográficas aproximadas 04º15'30" S e 69º23'20" W; daí, segue por uma linha reta a uma distância aproximada de 5.600 metros até o ponto 5 de coordenadas geográficas aproximadas 04º17'00" S e 69º20'50" W, situado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue à jusante pela margem direita do referido igarapé até o ponto 6 de coordenadas geográficas aproximadas 04º18'35" S e 69º19'22" W, situado na confluência deste igarapé com o Igarapé Palestina; daí, segue à jusante pela margem direita do Igarapé Palestina até o ponto 7 de coordenadas geográficas aproximadas 04º19'20" S e 69º18'20" W, situado na confluência deste igarapé com o Rio Jandiatuba. Sul - Do ponto antes descrito, segue à montante pela margem esquerda do Rio Jandiatuba até a confluência do Igarapé Trunfo-é-Pau, no ponto 8 de coordenadas geográficas aproximadas 04º28'40" S e 69º26'10" W. Oeste - Do ponto 8 segue à montante pela margem esquerda do Igarapé Trunfo-é-Pau até o ponto 9 de coordenadas geográficas...

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