April 16, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92547, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92549, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Itu da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92550, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Boissucanga, da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92551, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Itacolomi da Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92553, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Declara de Ocupação Dos Indigenas, Area de Terras que Menciona No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92554, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Declara de Ocupação Dos Indigenas, Area de Terras que Menciona No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92555, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Declara de Ocupação Dos Indigenas, Area de Terras que Menciona No Estado do Amazonas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92556, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Declara de Ocupação Dos Indigenas, Area de Terra que Menciona No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92544, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Altera o Estatuto da Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos - Educar.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 69.710.037,26 (sessenta e Nove Milhões, Setecentos e Dez Mil, Trinta e Sete Cruzados e Vinte e Seis Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 73.889.277,15 (setenta e Tres Milhões, Oitocentos e Oitenta e Nove Mil, Duzentos e Setenta e Sete Cruzados e Quinze Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Santa Catarina a Elevar em Cz 142.451.149,49 (cento e Quarenta e Dois Milhões, Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil, Cento e Quarenta e Nove Cruzados e Quarenta e Nove Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 12.327.175,16 (doze Milhões, Trezentos e Vinte e Sete Mil, Cento e Setenta e Cinco Cruzados e Dezesseis Centavos).