DECRETO Nº 94607, DE 14 DE JULHO DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indigenas Kaimbe Area de Terras No Municipio de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
DECRETO N° 94.607, DE 14 DE JULHO DE 1987
Declara de ocupação dos indígenas Kaimbé área de terras no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso V e IX, 19 e 22, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Ficam declaradas de ocupação dos índios Kaimbé, para efeito dos artigos 4º, IV, e 198 da Constituição, as terras localizadas no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, com a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do ponto ?1? de coordenadas geográficas aproximadas 10°25'12"S e 38°50'10"WGr, denominado "MARCO MAÇARAMDUBA DO CAMELO", localizado no topo de um outeiro, numa colina de pedras, próximo ao Saco de Ruam (antigo marco dos autos de demarcação), confronta-se neste trecho com as terras de Nelson Vitório e Ari Ferreira de Almeida; daí, segue no rumo nordeste até o ponto ?2? de coordenadas geográficas aproximadas 10°24'17"S e 38°48'26"WGr, denominado "MARCO CALUMBI", localizado na antiga estrada que liga a aldeia Ilha às localidades Vargem Grande, Vargem da Fora, Varginha e Rosário, confronta-se neste trecho com Ari Ferreira de Almeida; daí, segue no rumo nordeste até o ponto ?3? de coordenadas geográficas aproximadas 10°23'58"S e 38°47'53"WGr, denominado "MARCO CRUZ", localizado na margem da antiga estrada que liga a aldeia Ilha às localidades Massacará, Sicipituba, Bom Jardim e Rosário, confronta-se neste trecho com as terras de Oliveira Brito e a Fazenda Mata Sete; daí, segue no rumo nordeste até o ponto ?4? de coordenadas geográficas aproximadas 10°23'48"S e 38°47'06"WGr, denominado "MARCO BANQUINHO", representado por uma árvore de jatobazeiro; daí, segue no rumo nordeste até o ponto ?5? de coordenadas geográficas aproximadas 10°23'15"S e 38°45'06"WGr, denominado "JATOBÁ DO PAPAGAIO", localizado próximo à estrada que liga Massacará ao Saco dos Cavalos e Moleques, confronta-se neste trecho com as terras de Pedro Alcantara de Carvalho e Ladislau Gonçalves Teixeira; LESTE: Do ponto antes descrito, segue no rumo sudeste até o ponto ?6? de coordenadas geográficas aproximadas 10°24'13"S e 38°44'14"WGr, denominado "Marco da Quixabeira", localizado no caminho da Baixa da Pedra; daí, segue no rumo sudoeste até o ponto ?7? de coordenadas geográficas aproximadas 10°24'52"S e 38°44'15"WGr...
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