July 15, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94600, DE 14 DE JULHO DE 1987. Autoriza o Ministerio da Marinha a Ceder, Sob o Regime de Arrendamento, Imoveis Sob a Sua Jurisdição, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94601, DE 14 DE JULHO DE 1987. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Aeronautico.
- DECRETO Nº 94602, DE 14 DE JULHO DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indios Apiaka e Kayabi Area de Terras No Municipio de Juara, No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94603, DE 14 DE JULHO DE 1987. Homologa a Demarcação da Area Indigena Pankararu, Localizada Nos Municipios de Petrolandia e Tacaratu, No Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94604, DE 14 DE JULHO DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indios Munduruku Area de Terras No Municipio de Itaituba, No Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94605, DE 14 DE JULHO DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indigenas Xavante Area de Terras que Menciona, No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94606, DE 14 DE JULHO DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indios Waimiri-atroari Area de Terra Nos Municipios de Novo Airão, Itapiranga, Presidente Figueiredo (am) e Caracarai (rr), No Estado do Amazonas e No Territorio Federal de Roraima e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94607, DE 14 DE JULHO DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indigenas Kaimbe Area de Terras No Municipio de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94608, DE 14 DE JULHO DE 1987. Homologa a Demarcação da Area Indigena que Menciona, No Estado de Minas Gerais.