DECRETO Nº 94602, DE 14 DE JULHO DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indios Apiaka e Kayabi Area de Terras No Municipio de Juara, No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 94.602, DE 14 DE JULHO DE 1987
Declara de ocupação dos índios Apiaká e Kayabi área de terras no Município de Juara, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, incisos V e IX, 19, 22 e 25 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Ficam declaradas de ocupação dos índios Apiaká e Kayabi, para efeito dos artigos 4º, item IV, e 198 da Constituição, as terras localizadas no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, com a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do ponto 01 de coordenadas geográficas 10°52'21,0"S e 57°33'40,7"WGr., localizado na Foz do Córrego das Pedras no Rio dos Peixes; daí, segue pelo Córrego das Pedras no sentido montante, até o ponto 02 de coordenadas geográficas aproximadas 10°47'20,8"S e 57°22'10,3"WGr., localizado na Foz de um Córrego sem denominação no Córrego das Pedras; daí, segue por uma linha reta com azimute aproximado de 70°01'01" com distância aproximada de 3.511,41 metros, até o ponto 03 de coordenadas geográficas aproximadas 10°46'41,9"S e 57°20'21,6"WGr., localizado na cabeceira de um Córrego sem denominação; daí, segue pelo referido córrego no sentido jusante, até o ponto 04 de coordenadas geográficas aproximadas 10°54'01,7"S e 57°14'49,4"WGr, localizado na margem esquerda do referido córrego. LESTE: Daí, segue por uma linha reta com azimute aproximado de 191°10'54" com distância aproximada de 8.766,41 metros, até o ponto 05 de coordenadas geográficas aproximadas de 10°58'41,7"S e 57°15'45,7"WGr., localizado no entrocamento de estradas carroçáveis; daí, segue pela estrada carrocável, até o ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas 11°07'35,6"S e 57°15'56,0"WGr., localizado no cruzamento da referida estrada com um córrego sem denominação. SUL: Daí, segue por uma linha seca com azimute aproximado de 270°00'00" com distância aproximada de 5.700,00 metros, até o ponto 07 de coordenadas geográficas aproximadas 11°07'35,4"S e 57°19'03,9"WGr., localizado na margem esquerda do Córrego Jaú; daí, segue por uma linha reta com distância aproximada de 25.907,72 metros, até o ponto 08 de coordenadas geográficas aproximadas de 11°02'08,7"S e 57°32'11,2"WGr., localizado na margem da Rodovia de acesso para Juara; daí, segue por uma linha reta com azimute aproximado de 313°04'10" com distância...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO