DECRETO Nº 94604, DE 14 DE JULHO DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indios Munduruku Area de Terras No Municipio de Itaituba, No Estado do Para, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 94.604, DE 14 DE JULHO DE 1987
Declara de ocupação dos índios Munduruku área de terras no Município de Itaituba, no Estado do Pará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, incisos V e IX, 19 e 22 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Ficam declaradas de ocupação dos índios Munduruku, para efeito dos artigos 4º, IV, 198 da Constituição, as terras localizadas no Município de Itaituba, Estado do Pará, com a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas 06°29'32"S e 58°16'39"WGr., situado na confluência do Igarapé sem denominação com a margem direita do Rio Tapajós; daí, segue pela margem direita do citado Rio, sentido jusante, até encontrar o ponto 02 de coordenadas geográficas aproximadas 06°26'00"S e 58°09'43"WGr, situado na margem direita do Rio Tapajós; daí, segue por uma linha reta de azimute e distância aproximadas de 00°00' e 500 m, até encontrar o ponto 03 de coordenadas geográficas aproximadas 06°25'44"S e 58°09'43"WGr, situado na margem da Ilha Porto Alegre; daí, segue pelo braço maior do Rio Tapajós, margeando a citada Ilha, sentido jusante, até encontrar o ponto 4 de coordenadas geográficas aproximadas 06°25'26"S e 58°07'36"WGr, situado na margem da citada Ilha; daí, segue por uma linha reta de azimute e distância aproximados de 177°30' e 300m, até encontrar o ponto 5 de coordenadas geográficas aproximadas 06°25'36"S e 58°07'33"WGr, situado na margem direita do Rio Tapajós; daí, segue pela margem direita do citado Rio, sentido jusante até o ponto 6 de coordenadas geográficas aproximadas de 06°25'59"S e 58°05'54" WGr, situado na margem direita do citado Rio; daí, segue por uma linha reta de azimute e distância aproximados de 00°00' e 1.150 m, até encontrar o ponto 07 de coordenadas geográficas aproximadas 06°25'20"S e 58°05'54"WGr, situado na margem da Ilha das Piranhas; daí, segue pelo braço maior do Rio Tapajós, margeando a citada Ilha, sentido jusante, até encontrar o ponto 08 de coordenadas geográficas aproximadas 06°24'54"S e 58°01'25"WGr, situado na margem da citada Ilha; daí, segue por uma linha reta de azimute e distância aproximados de 28°30' e 2.400 m, até encontrar o ponto 09 de coordenadas geográficas aproximadas 06°23'46"S e 58°00'49"WGr, situado na margem esquerda do Rio...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO