DECRETO Nº 29462, DE 11 DE ABRIL DE 1951. Concede a Industria Quimica Soracal S.a., Sociedade Anonima, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

DECRETO Nº 29.462, DE 11 DE ABRIL DE 1951.

Concede à Industria Química Sorocal S.A. sociedade anônima, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n º 938, de 8 de dezembro de 1938,

Decreta:

Artigo único

É concedida à Industria Química Sorocal S.A. sociedade anônima, com Sede na Capital do Estado de São Paulo, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, de acôrdo com que dispõe o Decreto-lei n º 938, de 8 de dezembro de 1938, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida...

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