April 24, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29450, DE 09 DE ABRIL DE 1951. Autoriza N. Santos Diamantes, Ltda. a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 29451, DE 09 DE ABRIL DE 1951. Autoriza Boaventura Jacomo Brandão a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 29452, DE 09 DE ABRIL DE 1951. Autoriza Anizio Araujo a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 29462, DE 11 DE ABRIL DE 1951. Concede a Industria Quimica Soracal S.a., Sociedade Anonima, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- Decreto nº 28.524 de 18/08/1950. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA DA BALEIA E O REGIMENTO ANEXO A MESMA, ASSINADOS EM WASHINGTON A 2 DE DEZEMBRO DE 1946.
- DECRETO Nº 29478, DE 17 DE ABRIL DE 1951. Autoriza Mauricio Novikov a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 29479, DE 17 DE ABRIL DE 1951. Autoriza Leobino Santana a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 29380, DE 26 DE MARÇO DE 1951. Revoga o Decreto que Concedeu a Sociedade Anonima 'worthington do Brasil, Ltda.' Autorização para Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 28524, DE 18 DE AGOSTO DE 1950. Promulga a Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia e o Regimento Anexo a Mesma, Assinados em Washington a 2 de Dezembro de 1946.