DECRETO Nº 38055, DE 10 DE OUTUBRO DE 1955. Concede a Mineração Industrial e Mercantil Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

DECRETO Nº 38.055, DE 10 DE OUTUBRO DE 1955.

Concede à Mineração Industrial e Mercantil Ltda., autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Artigo único

É concedida à Mineração Industrial e Mercantil Limitada constituída por instrumento particular de 28 de julho p.p., com sede na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT