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DECRETO Nº 68684, DE 26 DE MAIO DE 1971. Concede Autorização a Companhia Ingram Marine Inc. para Operar, em Aguas Brasileiras, Com os Barcos Especializados 'power Tide', 'cindy Dee', 'el Bisonte', 'w.b. 109', 'e. Bronson Ingram', 'w.b. 110' e 'os-100', de Nacionalidade Norte-americana, Nos Serviços que Especifica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 68.684 - DE 26 DE MAIO DE 1971.

Concede autorização à Companhia Ingram Marine Inc. para operar, em águas brasileiras, com os barcos especializados "Power Tide", "Cindy Dee", "El Bisonte", "W.B. Nº 109, "E. Bronson Ingram", "W.B. 110" e "OS-100", de nacionalidade norte-americana, nos serviços que específica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição, e de acordo com o Decreto número 63.164, de 26 de agosto de 1963,

decreta:

Art. 1º

É concedida autorização à companhia norte-americana Ingram Marine Inc., para operar em águas brasileiras com os barcos especializados de nacionalidade norte-americana "Power Tide", "Cindy Dee", "EL Bisonte", "W.B. Nº 109", "E. Bronson Ingram", "W.B. 110" e "OS-100", a serviço da firma Terminais Salineiros do Rio Grande do Norte S.A. - TERMISA, Sociedade de Economia Mista vinculada ao Ministério dos Transportes, mediante contrato entre as mesmas celebrado para a construção do Terminal Salineiro de Areia Branca.

Art. 2º

A autorização de que trata este Decreto vigorará pelo prazo de dois anos, prorrogável, se necessário à realização dos trabalhos que forem contratados com a TERMISA.

Art. 3º...

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