LEI ORDINÁRIA Nº 11528, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Inscreve o Nome de Frei Caneca No Livro Dos Herois da Patria.

LEI Nº 11.528, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.

Inscreve o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

É inscrito o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Gilberto Gil

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2007

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