Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 31153, DE 18 DE JULHO DE 1952. Cria a Insignia-distintivo de Ministro da Guerra.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.153, de 18 de julho de 1952.

Cria a ?insignia-distintivo? de Ministro da Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica criada a ?insignia-distintivo? de Ministro da Guerra, compostas de dois ramos de carvalho com frutos em forma de V e encimados pelo símbolo do Exército, de acôrdo com o modêlo que acompanha êste Decreto.

Art. 2º A referida ?insignia-distinto? será usada pelo oficial da ativa, da reserva de 1ª classe ou reformado do Exército, nomeado para o cargo de Ministro de Estado dos Negócios da Guerra, quando fardado, em substituição à insígnia de seu pôsto.
Art. 3º A ?insignia-distintivo? de Ministro da Guerra obedecerá as mesmas e condições de confecção e uso estabelecidos no Plano de Uniformes do Pessoal do Exército para as insígnias de pôsto dos oficiais-generais.
Art. 4º

O presente...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT