July 19, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 31139, DE 17 DE JULHO DE 1952. Dispõe Sobre o Pessoal do Conselho Nacional do Trabalho.
- DECRETO Nº 31140, DE 17 DE JULHO DE 1952. Declara de Utilidade Publica a Desapropriação Dos Imoveis, que Menciona, Situados em Itajai, No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 31141, DE 17 DE JULHO DE 1952. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 1.000.000,00 para Atender as Despesas Com a Translação, para o Rio de Janeiro, Dos Despojos Morais da Princesa Isabel e o Conde D'eu.
- DECRETO Nº 31142, DE 17 DE JULHO DE 1952. Revoga o Decreto 25.440, de 3 de Setembro de 1948.
- DECRETO Nº 31153, DE 18 DE JULHO DE 1952. Cria a Insignia-distintivo de Ministro da Guerra.