DECRETO Nº 34638, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1953. Institui a Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundario.
DECRETO Nº 34.638, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1953.
Institui a Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição,
DECRETA:
Fica instituída, na Diretoria do Ensino Secundário do Ministério da Educação e Cultura, a Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário (C.A.D.E.S.).
Caberá à Campanha promover, por todos os meios a seu alcance, as medidas necessárias à elevação do nível e à difusão do ensino secundário no país, tendo por finalidade:
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tornar a educação secundária mais ajustada aos interêsses e possibilidades dos estudantes bem como às reais condições e necessidades do meio a que a escola serve, conferindo, assim, ao ensino secundário maior eficácia e sentido social.
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possibilitar a maior número de jovens brasileiros acesso à escola secundária.
Para a consecução dos objetivos previstos no artigo anterior, a Campanha deverá:
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promover a realização de cursos e estágios de especialização e aperfeiçoamento para professôres, técnicos e administradores de estabelecimentos de ensino secundário;
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conceder e incentivar a concessão de bôlsas de estudo a professôres secundários a fim de realizarem cursos ou estágios de especialização e aperfeiçoamento promovidos por outras entidades, no país ou no estrangeiro;
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colaborar com os estabelecimentos de ensino secundário, em fase de implantação ou reorganização, proporcionando-lhes a assistência de técnicos remunerados pela Campanha;
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promover estudos dos programas do curso secundário e dos métodos de ensino das várias disciplinas, a fim de melhor ajustar o ensino aos interêsses dos alunos e às condições e exigências do meio;
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elaborar e promover e elaboração de material didático, especialmente áudio-visual, para as escolas secundárias;
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estudar e adotar providências destinadas à melhoria e ao barateamento do livro didático;
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organizar missões culturais, técnicas e pedagógicas, para dar assistência a estabelecimentos distantes dos grandes centros;
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elaborar e aplicar provas objetivas para avaliação do rendimento escolar;
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incentivar a criação e o desenvolvimento de serviços de orientação educacional nas escolas de ensino secundário;
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organizar e administrar plano de concessão de bôlsas de estudo a alunos bem dotados e de poucos recursos;
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cooperar com os...
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