LEI ORDINÁRIA Nº 11585, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui o Dia 4 de Outubro Como o Dia Nacional do Agente Comunitario de Saude.

LEI Nº 11.585, DE 28 NOVEMBRO DE 2007.

Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Gomes Temporão

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