November 29, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11584, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui o Dia Nacional da Doação de Orgãos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11585, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui o Dia 4 de Outubro Como o Dia Nacional do Agente Comunitario de Saude.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11583, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui a Data de 5 de Dezembro Como o Dia Nacional da Pastoral da Criança.
Decreto
- DECRETO Nº 6275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Discrimina Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Pac a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatoria.
- DECRETO Nº 6277, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais, Aprovado Pelo Decreto 5.939, de 19 de Outubro de 2006, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Convoca a I Conferencia Nacional de Gays, Lesbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e da Outras Providencias.
- Decreto de 28/11/2007. CONVOCA A I CONFERENCIA NACIONAL DE GAYS, LESBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.