LEI ORDINÁRIA Nº 11121, DE 25 DE MAIO DE 2005. Institui o Dia Nacional em Memoria das Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

LEI Nº 11.121, DE 25 DE MAIO DE 2005

Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2005; 184º da Independência e 11ºo da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Ricardo José Ribeiro Berzoini

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