May 27, 2005
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11119, DE 25 DE MAIO DE 2005. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11120, DE 25 DE MAIO DE 2005. Inscreve o Nome do Almirante Barroso No Livro Dos Herois da Patria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11121, DE 25 DE MAIO DE 2005. Institui o Dia Nacional em Memoria das Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Decreto
- DECRETO Nº 5449, DE 25 DE MAIO DE 2005. Altera os Artigos 11 e 12 do Decreto 5.379, de 25 de Fevereiro de 2005, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2005, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 25 DE MAIO DE 2005. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE MAIO DE 2005. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
- Decreto de 25/05/2005 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 25/05/2005. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 21 de 25/05/2005. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 245, DE 6 DE ABRIL DE 2005, QUE 'ABRE, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES, DA CULTURA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR GLOBAL DE R$ 393.323.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 6 DE JUNHO DE 2005, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 22 de 25/05/2005. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 246, DE 6 DE ABRIL DE 2005, QUE 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SETOR FERROVIARIO E O TERMINO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 6 DE JUNHO DE 2005, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.