LEI ORDINÁRIA Nº 11172, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005. Institui o Dia Nacional de Combate a Pobreza.

LEI Nº 11.172 , DE 6 DE SETEMBRO DE 2005.

Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o dia 14 de dezembro como Dia Nacional de Combate à Pobreza.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de setembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Patrus Ananias

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