LEI ORDINÁRIA Nº 11532, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. Institui o Dia 11 de Maio Como o Dia Nacional do Frei Sant'anna Galvão.

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††††LEI N∫ 11.532, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.

††††Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galv„o.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA FaÁo saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

†††† Art. 1o†… instituÌdo o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galv„o.

††††Par·grafo ˙nico.†O dia 11 de maio constar· oficialmente no calend·rio histÛrico-cultural brasileiro.

††††Art. 2o†Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

††††BrasÌlia,†25†de†outubro†de†2007; 186o da IndependÍncia e 119o da Rep˙blica.

††††LUIZ IN¡CIO LULA DA SILVA

††††Gilberto Gil

††††Este texto n„o substitui o publicado...

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