LEI ORDINÁRIA Nº 12102, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, Acrescentando Artigo a Lei 10.172, de 9 de Janeiro de 2001.
LEI Nº 12.102 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009.
Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
O VICE - PRESIDENTE D A REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE D A REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte...
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