December 02, 2009
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12102, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, Acrescentando Artigo a Lei 10.172, de 9 de Janeiro de 2001.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12103, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12104, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Instituição do Dia Nacional de Luta Pelos Direitos das Pessoas Com Doenças Falciformes.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Autoriza o Municipio de Ponta Grossa (pr) a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 7,500,000.00 (sete Milhões e Quinhentos Mil Dolares Norte-americanos)
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 45,000,000.00 (quarenta e Cinco Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Resolução 26, de 24 de Setembro de 2009, do Senado Federal, que Autoriza a União a Contratar Operação de Credito Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 235,000,000.00 (duzentos e Trinta e Cinco Milhões de Dolares Americanos).
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 899 de 01/12/2009. APROVA A PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA QUARTA RECOMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA O MEIO AMBIENTE GLOBAL - GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY - GEF, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 899, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Aprova a Proposta de Participação do Brasil Na Quarta Recomposição Dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - Gef, Instituição Financeira Internacional.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 900, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Realização de Referendo para Decidir Sobre a Alteração da Hora No Estado do Acre.