DECRETO Nº 98380, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Institui o Emblema do Departamento de Policia Federal, Dispõe Sobre a Identificação de Seus Servidores e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 98.380, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989
Institui o emblema do Departamento de Polícia Federal, dispõe sobre a identificação de seus servidores e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art . 1º - Fica instituído o emblema representativo do Departamento de Polícia Federal, em conformidade com o modelo constante do Anexo I, e descrição heráldica definida no Anexo II deste Decreto.
O emblema do Departamento de Polícia Federal é de seu uso privativo, sendo vedada a sua fabricação ou reprodução sem a autorização do Diretor-Geral, em processo regularmente instruído.
A identificação dos servidores e a utilização de uniformes por servidores policiais federais serão regulamentadas mediante portaria do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.
A carteira de identificação policial, expedida pelo Instituto Nacional de Identificação do Departamento de Polícia Federal, confere ao seu portador livre porte de arma, franco acesso aos locais sob fiscalização policial e tem fé pública em todo território nacional.
O descumprimento ao previsto neste Decreto sujeitará os seus autores às sanções legais.
Fica instituído o dia dezesseis de novembro como data comemorativa do Departamento de Polícia Federal.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, em 09 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
J. Saulo Ramos
ANEXO I
EMBLEMA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.
ANEXO II
Descrição Heráldica
Escudo estilizado, lembrando o escudo polonês, com o campo em jalne (ouro) ? esmalte que simboliza fé, fortaleza, constância, firmeza, poder e autoridade, propósitos maiores dos integrantes do Departamento de Polícia Federal. Em chefe aparece um listel em goles (vermelho), simbolizando este esmalte a ousadia, coragem, esforço e segurança, onde se insere a palavra POLÍCIA em prata (branco) em Contrachefe outro listel, também, em gloes (vermelho), onde se insere a palavra FEDERAL em prata (branco).
No coração destacam-se as Armas Nacionais que se descrevem segundo a Lei 5.700, de 01 de setembro de 1971, na forma que segue:
I ? o escudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da...
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