DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991. Decreto - Institui a Hora de Verão em Parte do Territorio Nacional, No Periodo que Indica.

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DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1991

Institui a hora de verão em parte do Território Nacional, no período que indica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1°, inciso I, letra "b", do Decreto-Lei n° 4.295, de 13 de maio de 1942,

DECRETA:

Art. 1° A partir de 0:00 (zero) hora do dia 20 de outubro de 1991, até a 0:00 (zero) hora do dia 9 de fevereiro de 1992, vigorará a hora de verão, adiantada de 60 (sessenta) minutos em relação à hora legal.

Art. 2° A hora de verão a que se refere o artigo anterior será observada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato...

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