Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 57210, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1965. Institui No Ministerio da Saude, Grupo de Trabalho para o Fim que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.210, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1965.

Institui, no Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para o fim que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição da República,

resolve:

Art. 1º

Fica instituído no Ministério da Saúde, um Grupo de Trabalho (G. T.), com os seguintes objetivos:

I - Efetuar o levantamento da capacidade de produção dos laboratórios fabricantes de sôro antitetânico, seu grau de utilização e as causas da queda de produção indicando as medidas necessárias à solução do problema;

II - Estudar a situação de todos os laboratórios fabricantes de produtos biológicos, verificando a possibilidade de produzirem sôro antitetânico, se necessário;

III - Apurar os dados referentes à incidência do tétano, de modo a permitir não sòmente o planejamento nacional da produção e distribuição do sôro pelas diversas regiões do país para atender às exigências de tratamento dos doentes de tétano, bem como avaliar os recursos disponíveis no sentido profilático.

Art. 2º

O G. T. ora criado será constituído de cinco (5) membros, designados pelo Ministro de Estado da Saúde representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Departamento Nacional de Saúde, do Instituto Oswaldo Cruz, da Indústria Farmacêutica e do Ministério da Industria e Comércio.

Parágrafo único. A presidência do G. T. caberá ao representante do Conselho Nacional de Saúde.

Art. 3º

Os trabalhos do G. T. deverão ser concluídos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT