LEI ORDINÁRIA Nº 3095, DE 30 DE JANEIRO DE 1957. Concede Ao Instituto de Fisica Teorica de São Paulo a Subvenção Anual de Cr 3.000.000,00

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LEI Nº 3.095, DE 30 DE JANEIRO DE 1957

Concede ao Instituto de Física Teórica de São Paulo a subvenção anual de Cr$3.000.000,00.

O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70 § 4º, parte final, da Constituição Federal, a seguinte lei:

Art. 1º É concedida ao Instituto de Física Teórica de São Paulo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a subvenção anual de Cr$3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).

Art. 2º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para atender ao pagamento, no exercício de 1956, da subvenção de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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