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LEI ORDINÁRIA Nº 5825, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Autoriza o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal Ibdf a Alienar Imoveis que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Localização do texto integral

lei n* 5.825 de 14 de novembro de 1972

Autoriza o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF a alienar im*veis que menciona.

O PRESIDENTE DA REP*BLICA Fa*o saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1* * o IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - autorizado a alienar os seguintes im*veis de sua propriedade:

I - No Distrito Federal:

a) o im*vel representado pela loja n* 34 da Quadra 311, Setor Comercial Local (SCL-Sul) do Plano Piloto, constitu*da de subsolo, loja e sobreloja, e respectivo terreno, em Bras*lia.

2 - No Estado da Guanabara:

a) os im*veis representados pelos 6*, 7* e 12* (sexto, s*timo e d*cimo segundo) pavimentos do Edif*cio Clarigde, * Avenida Presidente Ant*nio Carlos, n* 607, e respectivas fra**es ideais do terreno, na Cidade do Rio de Janeiro;

b) o pr*dio de 2 (dois) pavimentos, sito * Rua Pedro Ernesto n* 57, e respectivo terreno, na Cidade do Rio de Janeiro;

c) os im*veis representados pelos 5*, 6*, 7* e 8* (quinto, sexto, s*timo e oitavo) pavimentos do Edif*cio Lumex, sito * Rua M*xico n* 45, na Cidade do Rio de Janeiro, e respectivas fra**es ideais do terreno.

3 - No Estado do Rio Grande do Sul:

a) o pr*dio n* 1.115, da Rua Frederico Mentz, em Porto Alegre, e respectivo terreno, com 57,20m (cinquenta e sete metros e vinte cent*metros) de frente por 340,00m (trezentos e quarenta metros) de fundo, com as respectivas benfeitorias;

b) os apartamentos n*s 1-C e 1-D do Edif*cio Serrano, sito * Rua dos Andradas, n* 721, e as respectivas fra**es ideais de terreno, em Porto Alegre;

c) a Loja n* 749, do Edif*cio Dona Marieta, sito * Rua dos Andradas, n* 745, localizada no andar t*rreo, e respectivas depend*nicas de...

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