November 17, 1972
Lei Ordinária
- Lei nº 5.823 de 14/11/1972. DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INSPEÇÃO E REGISTRO DE BEBIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 5.825 de 14/11/1972. AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL IBDF A ALIENAR IMOVEIS QUE MENCIONA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5823, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Padronização, Classificação, Inspeção e Registro de Bebidas, e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.824 de 14/11/1972. DISPÕE SOBRE EMPRESTIMO COMPULSORIO, EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5824, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre Emprestimo Compulsorio, em Favor da Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5825, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Autoriza o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal Ibdf a Alienar Imoveis que Menciona.
Decreto
- Decreto nº 71.375 de 14/11/1972. APROVEITA SERVIDORES EM DISPONIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 71.392 de 16/11/1972. AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DOS BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AS CONCESSÕES DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- DECRETO Nº 71372, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, Cargos de Quadro de Pessoal do Ministerio da Agricultura para o do Ministerio da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 71373, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Altera os Decretos 64.672 de 10 de Junho de 1969 e Decreto 70.279 de 14 de Março de 1972, Retificadores do Decreto 60.905 de 28 de Junho de 1967, que Aprovou o Quadro Unico de Pessoal da Unversidade Federal de Santa Maria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71374, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponivel No Quadro de Pessoal do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social.
- DECRETO Nº 71375, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Aproveita Servidores em Disponibilidade e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71376, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Retifica o Decreto 63.566 de 06 de Novembro de 1968 que Dispõe Sobre o Enquadramento de Servidores do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 71389, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1972. Altera o Dec/060991/67 de 12 07 67, que Aprovou o Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 71390, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1972. Concede a Empresa de Mineração Santo Antonio de Lindoia Ltda. o Direito de Lavrar Agua Mineral No Municipio de Lindoia, Estado de São Paulo.