DECRETO Nº 62249, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'instituto Nossa Senhora da Gloria', Com Sede em Macae, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 62.249, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1968.

Declara de utilidade pública o ?Instituto Nossa Senhora da Glória?, com sede em Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 8.601, de 1967,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Instituto Nossa Senhora da Glória?, com sede em Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

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