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LEI ORDINÁRIA Nº 3094, DE 30 DE JANEIRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 65.000.000,00 para Auxiliar as Construções e Ampliações Dos Institutos de Educação de Pernambuco, Porto Alegre, Maceio, Rio Grande do Norte, Picos, Belo Horizonte, Bahia, Aracaju, São Paulo e do Colegio E...

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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LEI N. 3.094 - DE 30 DE JANEIRO DE 1957

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 65.000.000,00 para auxiliar as construções e ampliações dos Institutos de Educação de Pernambuco, Pôrto Alegre, Maceió, Rio Grande do Norte, Picos, Belo Horizonte, Bahia, Aracaju e São Paulo e do Colégio Estadual do Parará e da Escola Normal Pedro II, em Vitória.

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º,

parte final, da Constituição Federal, a seguinte lei:

Art.

  1. É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros), para auxiliar as construções e ampliações dos Institutos de Educação, Colégio Estadual e Escola Normal com as seguintes importâncias:

Cr$

a) Instituto de Educação do Estado de Pernambuco ....................................................... 10.000.000,00

b)Instituto de Educação de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do sul......................10.000.000,00

c) Instituto de Educação de Maceió, no Estado de Alagoas .......................................... 5.000.000,00

d) Instituto de Educação do Rio Grande do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.......... 5.000.000,00

e) Instituto de Educação de Picos, no Estado do Piauí .................................................. ..5.000.000,00

f) Instituto de Educação de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais............................ 5.000.000,00

g) Instituto de Educação da Bahia, no Estado da...

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