DECRETO Nº 37372, DE 20 DE MAIO DE 1955. Torna Publico o Deposito do Instrumento de Ratificação por Parte do Governo da Noruega, da Convenção Sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva (convenção 98), Adotada a 1 de Julho de 1949, pela Conferencia Internacional do Trabalho, Durante a 32 Sessão.

DECRETO Nº 37.372, DE 20 DE MAIO DE 1955.

Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte do Govêrno da Noruega, da Convenção sôbre o Direito de Organização e Negociação Coletiva (Convenção nº 98), adotada a 1º de julho de 1949, pela Conferência Internacional do Trabalho, durante a sua 32º Sessão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:

Torna público que o Govêrno da Noruega depositou, na Repartição Internacional do Trabalho, em Genebra, o respectivo Instrumento de ratificação da Convenção sôbre o Direito de Organização e Negociação Coletiva (Convenção nº 98), adotada a...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT