May 23, 1955
Decreto
- DECRETO Nº 37292, DE 29 DE ABRIL DE 1955. Transfere do Governo do Estado da Bahia para a 'centrais Eletricas do Rio das Contas S.a.' a Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica Existente No Rio das Contas, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 37200, DE 18 DE ABRIL DE 1955. Transfere do Estado de Minas Gerais para a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. a Concessão para Fornecimento de Energia Eletrica Nos Municipios de Betim, Contagem e Ribeirão das Neves , Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 37342, DE 17 DE MAIO DE 1955. Concede a Sociedade Anonima 'eno - Scott e Bowne, (brazil) Limited' Autorização para Funcionar Na Republica e Revoga os Decretos que Concederam a Sociedade Anonima 'eno - Scott Of Bowne, Inc. Of Brazil' Autorização para Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 37341, DE 17 DE MAIO DE 1955. Concede a Sociedade Anonima 'elizabeth Arden (south America), Inc', Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 37349, DE 17 DE MAIO DE 1955. Aprova Aumento de Capital do Banco Italo - Belga S.a., Aprova Aumento de Capital do Banco Italo-belga S.a, Destinado as Suas Operações No Brasil.
- Decreto nº 37.342 de 17/05/1955. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA 'ENO - SCOTT E BOWNE, (BRAZIL) LIMITED' AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA E REVOGA OS DECRETOS QUE CONCEDERAM A SOCIEDADE ANONIMA 'ENO - SCOTT OF BOWNE, INC. OF BRAZIL' AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA.
- DECRETO Nº 37372, DE 20 DE MAIO DE 1955. Torna Publico o Deposito do Instrumento de Ratificação por Parte do Governo da Noruega, da Convenção Sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva (convenção 98), Adotada a 1 de Julho de 1949, pela Conferencia Internacional do Trabalho, Durante a 32 Sessão.
- DECRETO Nº 37373, DE 20 DE MAIO DE 1955. Torna Publico o Deposito Dos Instrumentos de Adesão, por Parte Dos Governos da Austria e do Vietnam, a Convenção da Organização Mundial de Meteorologia, Assinada em Washington, em 11 de Outubro de 1947.