DECRETO Nº 36950, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1955. Torna Publico o Deposito do Instrumento de Ratificação por Parte da Republica Federal da Alemanha, da Convenção Dos Trabalhos Subterraneos (mulheres), de 1935 (convenção 45), Adotada a 21 de Junho de 1935 pela Conferencia Internacional do Trabalho, Durante a Sua 19 Sessão.

DECRETO Nº 36.950, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1955.

Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte da República Federal da Alemanha, da Convenção dos Trabalhos Subterrâneos (mulheres), de 1935 (Convenção nº 45), adotada a 21 de junho de 1935 pela Conferência (Internacional do Trabalho), durante a sua 19º Sessão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, torna público que o Govêrno da República Federal da Alemanha depositou, da Repartição Internacional do Trabalho em Genebra o respectivo instrumento de ratificação da Convenção dos Trabalhos Subterrâneos (mulheres), de 1935 (Convenção...

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