DECRETO Nº 73562, DE 24 DE JANEIRO DE 1974. Declara Interdita, para Fins de Atração de Grupos Indigenas, Areas que Discrimina No Estado de Mato Grosso e No Territorio Federal de Rondonia.
Decreto nº 73.562, de 24 de janeiro de 1974.
Declara Interditada, para fins de atração de grupos indígenas, áreas que discrimina no Estado de Mato Grosso e no Território Federal de Rondônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto em seus artigos 4º, item IV, e 198, bem como o que consta da Exposição de Motivos nº 01.123-MINTER, de 29 de outubro de 1973,
Decreta:
Ficam interditadas, temporariamente, para efeito de atração dos grupos indígenas CINTA LARGA, SURUI, ARARA, GAVIÃO e ERIKPATSA, as áreas situadas no Estado do Mato Grosso e no Território Federal de Rondônia, compreendidas pelos seguintes limites:
ÁREA I - (Parte no Território Federal de Rondônia e parte em Mato Grosso)
NORTE: - Partindo da confluência do Igarapé Água Azul no Rio Jiparanã, sobe este Igarapé até sua Cabeceira principal, donde por uma linha reta e seca vai atingir o Igarapé Lourdes no ponto de coordenada; 10º 12' 20'' S e 61º 32' 20'' W. Daí, segue o curso deste Igarapé até sua cabeceira, donde segue por uma linha tangenciando as Cabeceiras do Rio Tarumã, Igarapé da Soledade e Rio Madeirinha. Daí por uma outra linha seca até atingir um Igarapé de nome desconhecido afluente do Igarapé Lourdes formador do Rio Branco num ponto de coordenadas aproximadas de: 10º 16' 00" S e 61º 06' 00" W. Daí, por esse Igarapé até atingir o Igarapé de Lourdes afluente da margem esquerda do Rio Branco. Desce em seguida por este Igarapé, até sua confluência com o Rio Branco. Daí, sobe este Rio na direção sul até atingir um Igarapé de nome desconhecido, da margem direita do Rio Branco de coordenadas: 10º 58' 30" S e 60º 54' 23" W. Daí, sobe este Igarapé até sua cabeceira sul, donde por uma linha seca vai atingir a cabeceira do Igarapé Tiroteio. Daí, desce o Igarapé Tiroteio até sua confluência com o Rio Roosevelt: ESTE: - Deste ponto sobe o Rio Roosevelt até a confluência do Rio Kermit: SUL: - Deste ponto sobe o Rio Kermit até sua Cabaceira donde por uma linha reta e seca vai atingir uma Cabeceira do braço direito do Ribeirão Taunay. Deste ponto desce esse braço até sua confluência com o braço esquerdo do mesmo Ribeirão. Daí, sobe este braço até sua cabeceira num ponto de coordenadas: 11º 31' 00" S e 60º 44' 00" W, donde por uma linha reta e seca vai atingir a cabeceira do braço direito formador do Rio Branco. Deste ponto desce este...
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