DECRETO Nº 74172, DE 10 DE JUNHO DE 1974. Declara Interdita, para Fins de Atração de Grupo Indigena, Area que Discrimina, Nos Municipios de Mazagão e Macapa, No Territorio Federal do Amapa.
DECRETO Nº 74.172, DE 10 DE JUNHO DE 1974.
Declara interditada, para fins de atração de grupo indígena, área que discrimina, nos Municípios de Mazagão e Macapá, no Território Federal do Amapá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o disposto em seus artigos 4º, item IV e 198, bem como o que consta da Exposição de Motivos nº 1.072-74-MINTER, de 28 de maio de 1974, do Ministro de Estado do Interior,
decreta:
Ficam interditadas, temporariamente, para efeito das providências de atração e pacificação do grupo indígena UIAPII, as áreas situadas nos Municípios de Mazagão e Macapá, no Território Federal do Amapá, compreendidas pelos seguintes limites:
Área I - (mais ou menos 67.900 ha) - Norte; Partindo do cruzamento da Rodovia Perimental Norte com o Rio Mapari ou Nipoku segue por essa Rodovia, margem sul, no rumo leste, até o ponto de seu cruzamento com o Rio Inipaco ou Aima, com extensão aproximada de 21Km. Leste: Deste ponto, desde o Rio Inipaco ou Aima até a sua confluência com o Rio Mapari ou Nipoku com extensão aproximada de 45Km. Sul e Oeste: Deste ponto, sobre o Rio Mapari ou Nipoku pela sua margem esquerda até o ponto de seu cruzamento com a Rodovia Perimetral Norte com extensão aproximada de 54Km;
Área II - (mais ou menos 34.000 ha) - Norte: Partindo do Cruzamento da Rodovia Perimetral Norte com o Rio Bacaba, segue por essa Rodovia, margem sul, no rumo leste, até o ponto de seu cruzamento com o Igarapé Onça, com extensão aproximada de 10Km. Leste: Deste ponto sobre o Igarapé Onça até sua confluência com o Igarapé sem nome de sua margem direita num ponto de coordenadas 52_37'42''W a 01º00'27''S, daí sobe este Igarapé até a sua cabeceira num ponto de coordenadas 01º03'48''S e 52º37'42''W. Sul: Daí por uma linha reta e seca rumo SW até a cabeceira de Igarapé afluente da margem direita do Igarapé Onça, num ponto de coordenadas 52º42'26''W e 01º06'56''S. Deste ponto segue por uma linha reta e seca rumo SW até atingir a cabeceira do braço sul do Igarapé Onça num ponto de coordenadas 52º44'38''W e 01º07'00''S. Oeste: Deste ponto, desce este braço até a sua confluência com o braço norte do mesmo Igarapé. Daí sobe este braço até a sua cabeceira num ponto de coordenadas 52º44'38''W e 01º05'38''S. Deste ponto segue por uma linha reta e seca NW até atingir a cabeceira do Igarapé sem nome afluente da margem...
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