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DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE JULHO DE 2005. Decreto - Prorroga o Prazo de que Trata o Artigo 5 do Decreto de 5 de Maio de 2005, que Institui Grupo de Trabalho Intergovernamental Com o Objetivo de Proceder a Estudos e Propor Medidas Relativas a Destinação de Terras da União para o Estado de Roraima.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2005

††††Prorroga o prazo de que trata o art. 5 o do Decreto de 5 de maio de 2005, que institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas ‡ destinaÁ„o de terras da Uni„o para o Estado de Roraima.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA , no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso VI, alÌnea "a", da ConstituiÁ„o,

D E C R E T A :

††††Art. 1 o O prazo de que trata o art. 5 o do Decreto de 5 de maio de 2005, que institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas ‡ destinaÁ„o de terras da...

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