Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978. Aprova o Texto das Emendas a Convenção da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental (omci), No Seu X Periodo de Sessões Ordinarias, em Londres, Aprovadas em 17 de Novembro de 1977.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 44, inciso I, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1978.

Aprova o texto das Emendas à Convenção da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (OMCI), no seu Xº período de sessões ordinárias, em Londres, aprovadas em 17 de novembro de 1977.

Art. 1º

Fica aprovado o texto das Emendas à Conveção da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (OMCI), no seu Xº período de sessões ordinárias, em Londres, aprovadas em 17 de novembro de 1977.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, 1º de dezembro de 1978.

PETRÔNIO PORTELLA

PRESIDENTE

(*) O texto das Emendas acompanha publicação deste Decreto Legislativo no...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT