DECRETO Nº 96898, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Criação, Reclassificação, Extinção e Transformação de Funções Integrantes das Categorias Dos Grupos Direção e Assessoramento Superiores (lt-das-100) e Direção e Assistencia Intermediarias (dai-110), do Sistema de Controle Interno Dos Ministerios Civis e das Secretarias de Planejamento e Coorde...
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DECRETO NÅã 96.898, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988
††††Disp*e sobre a cria**o, reclassifica**o, extin**o e transforma**o de fun**es integrantes das categorias dos Grupos Dire**o e Assessoramento Superiores (LT-DAS-100) e Dire**o e Assist*ncia Intermedi*rias (DAI-110), do Sistema de Controle Interno dos Minist*rios Civis e das Secretarias de Planejamento e Coordena**o e de Administra**o P*blica da Presid*ncia da Rep*blica.
††††O PRESIDENTE DA REP*BLICA, no uso das atribui**es que lhe confere o art. 81, item III, da Constitui**o,
DECRETA:
††††Art. 1Åã S*o criadas, reclassificadas, extintas e transformadas as fun**es de confian*a do Grupo Dire**o e Assessoramento Superiores, LT-DAS-100, da Secretaria do Tesouro Nacional e das Secretarias de Controle Interno na forma dos Anexos I, II, II-A; III, III-A; IV, IV-A; V, V-A, e VI, deste Decreto.
††††Art. 2Åã S*o criadas, reclassificadas, extintas e transformadas as fun**es do Grupo Dire**o e Assist*ncia Intermedi*rias, DAI-110, da Secretaria do Tesouro Nacional e das Secretarias de Controle Interno, na forma dos Anexos VII, VIII, VIII-A; IX, IX-A, X, X-A, XI, XI-A; e XII, deste Decreto.
††††Art. 3Åã As atribui**es das fun**es de Assessor e de Assistente de que trata este Decreto s*o as definidas no regimento interno de cada *rg*o de sua estrutura b*sica.
††††Art. 4Åã O provimento das fun**es de confian*a compreendidas nos Anexos far-se-* na forma da legisla**o vigente.
††††Art. 5Åã As altera**es decorrentes deste Decreto n*o acarretar*o acr*scimo de despesa or*ament*ria.
††††Art. 6Åã Este Decreto entra em vigor na data de sua publica**o.
††††Art. 7Åã Revogam-se as disposi**es em contr*rio.
††††Bras*lia, 30 de setembro de 1988; 167Åã da Independ*ncia e 100Åã da Rep*blica.
JOS* SARNEY
Aluizio Alves
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retifica**o
DECRETO NÅã 96.898, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988
††††Disp*e sobre a cria**o, reclassifica**o, extin**o e transforma**o de fun**es integrantes das categorias dos Grupos Dire**o e Assessoramento Superiores (LT-DAS-100) e Dire**o e Assist*ncia Intermedi*rias (DAI-110), do Sistema de Controle...
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