Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'radio Internacional Ltda'. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 1999.

Aprova o ato que renova a concessão da ?Rádio Internacional Ltda.? para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 2 de junho de 1997, que renova a concessão da ?Rádio Internacional Ltda.? para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 22 de março de 1995, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média na cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT