DECRETO Nº 73003, DE 25 DE OUTUBRO DE 1973. Reduz Intersticio de Permanencia No Posto de General-de-brigada Intendente do Exercito.

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DECRETO Nº 73.003, DE 25 DE OUTUBRO DE 1973.

Reduz o Interstício de permanência no posto de General-de-Brigada Intendente do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÙBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o que propõe o Ministro do Exército,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado, até 31 de dezembro de 1973, de 24 (vinte e quatro) para 18 (dezoito) meses, para os Oficiais-Generais Intendentes, o interstício no posto de General-de-Brigada, de que trata o artigo 6º do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas...

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