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DECRETO Nº 2895, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998. Revoga o Decreto 97.499, de 9 de Fevereiro de 1989, que Dispõe Sobre a Execução do Acordo Regional para a Expansão do Comercio Intra- Regional, Subscrito Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, a Colombia, o Chile, o Equador, o Mexico, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 2.895, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.

Revoga o Decreto nº 97.499, de 9 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre a execução do Acordo Regional para a Expansão do Comércio Intra-Regional, subscrito entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 97.499, de 9 de fevereiro de 1989.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Felipe Lampreia

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