December 23, 1998
Decreto
- Decreto de 22/12/1998 ( seq-sf: 3 ). OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA FERROVIAS BANDEIRANTES S.A.- FERROBAN PARA A EXPLORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA NA MALHA PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 22/12/1998 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.075.900,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 22/12/1998 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 197.438.062,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- Decreto de 22/12/1998 ( seq-sf: 12 ). MODIFICA FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998, NO VALOR DE R$ 13.360.000,00, NO QUE CONCERNE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
- Decreto de 22/12/1998 ( seq-sf: 9 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.320.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 22/12/1998 ( seq-sf: 7 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.237.661,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 22/12/1998 ( seq-sf: 11 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.968.700,00, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 22/12/1998 ( seq-sf: 10 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.880.000,00, EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 22/12/1998 ( seq-sf: 14 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 366.519.877,00, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DA CULTURA E DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.