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DECRETO Nº 58349, DE 04 DE MAIO DE 1966. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 58.349, de 4 de maio de 1966.

Aprova a alteração introduzida nos Estatutos da Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais, relativa ao aumento do capital social.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

Decreta:

Art. 1º

Fica aprovada a alteração introduzida nos Estatutos da Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelo Decreto número 11.550, de 9 de fevereiro de 1943, relativa ao aumento do capital social de Cr$30.000.000 ( trinta milhões de cruzeiros) para Cr$100.000.000 (cem milhões de cruzeiros), conforme deliberação se seus acionistas em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 12 de outubro de 1964.

Art. 2º

A Sociedade continuará integralmente sujeita às leis e aos regulamentos vigentes, ou que venham a...

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