June 06, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5011, DE 01 DE JUNHO DE 1966. da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 3.931, de 03 de Agosto de 1961, que Concede Disenção de Direitos de Importação e Outros Tributos para Mercadorias Doadas a Confederação Evangelica do Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5012, DE 01 DE JUNHO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 20.000.000 (vinte Milhões de Cruzeiros) para Atender a Despesas Decorrentes da Viagem do Presidente da Republica Aos Estados Unidos e Ao Mexico.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5013, DE 01 DE JUNHO DE 1966. da Nova Denominação Aos Cargos de Auxiliar de Portaria do Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Decreto
- DECRETO Nº 58569, DE 02 DE JUNHO DE 1966. Aprova os Orçamentos Dos Conselhos Regionais de Medicina Dos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 58570, DE 02 DE JUNHO DE 1966. Modifica a Denominação de Estabelecimento de Ensino Superior.
- DECRETO Nº 58263, DE 27 DE ABRIL DE 1966. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Maritima Companhia de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- Decreto nº 58.263 de 27/04/1966. APROVA A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NOS ESTATUTOS DA MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, RELATIVA AO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL.
- DECRETO Nº 58526, DE 27 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Jose da Motta a Pesquisar Amianto, Talco e Minerio de Cobre e de Niquel, No Municipio de Pontalina, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 58349, DE 04 DE MAIO DE 1966. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 58568, DE 02 DE JUNHO DE 1966. Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, Abre o Credito Especial de Cr 890.000.000,00 para o Fim que Especifica.