DECRETO Nº 40068, DE 08 DE OUTUBRO DE 1956. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da a Equitativa Dos Estados Unidos do Brasil - Sociedade Mutua de Seguros Gerais.

DECRETO Nº 40.068, DE 8 DE OUTUBRO DE 1956.

Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da ?A Equitativa dos Estados Unidos do Brasil? - Sociedade Mútua de Seguros Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 07 de março de 1940,

Decreta:

Art. 1º

Ficam aprovadas as alterações introduzidas nos Estatutos da "A Equitativa dos Estados Unidos do Brasil", Sociedade Mútua de Seguros Gerais, com sede nesta Capital, autorizada a funcionar pelo Decreto número 2.245, de 23 de março de 1898, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 11 de julho do corrente ano.

Art. 2º

A Sociedade continuará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude aquêle Decreto.

Rio de Janeiro...

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